Jovem Aprendiz: O que é?

Jovem Aprendiz: O que é?

 

Um Jovem Aprendiz é o programa de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego. É uma maneira de introduzir a juventude no mercado de trabalho desde cedo, para que quando formados, esses jovens possam ter uma oportunidade verdadeira de emprego.

Esse programa possibilita aos jovens e adolescentes uma chance de se desenvolver e crescer profissionalmente dentro de uma área de atuação específica. E ainda, não deixando de lado a educação, conciliando estudo e trabalho. É realização do sonho de se inserir mercado do trabalho.

Quem pode participar?

Para ser Jovem Aprendiz é preciso ter a idade de 14 a 24 anos, matriculados nos ensinos fundamental ou médio e inscrito em algum programa de aprendizagem. Caso o aprendiz tenha algum tipo de deficiência, não haverá limite máximo de idade para sua contratação.

Lei da Aprendizagem

Para contratar um Jovem Aprendiz, a empresa contratante deve cumprir e seguir a Lei da Aprendizagem, criada especificamente para esse programa. A Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

No domínio desta Lei, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, e ainda recebe formação na profissão para a qual está se capacitando. Ele deve cursar a escola regular (caso não tenha concluído o Ensino Médio), e ser matriculado e frequentar uma instituição Técnica Profissional conveniada à empresa.

Ainda de acordo com a Lei, as empresas devem seguir suas especificações à risca, como a jornada de trabalho, que não pode ser superior a seis horas diárias. No caso dos aprendizes que já concluíram o ensino médio, a carga horária pode ser estendida para até oito horas, mas deve se ter atividades práticas e teóricas.

Outra questão, o contrato!

No contrato deve conter o curso, jornada diária e semanal, definição da quantidade de horas teóricas e práticas, remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, coincidindo com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no programa.

Este contrato é de um trabalho especial, com duração limitada de dois anos, assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. As férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.

Direito dos Jovens Aprendizes

O papel das empresas é fundamental para o sucesso desses jovens, uma vez que todo o conhecimento que eles ganharão, virá dos profissionais dela. Além do saber, o incentivo financeiro também é importante, portanto, é pago um salário mínimo-hora para o jovem aprendiz, podendo a empresa pagar a mais, mas isso depende do porte dela.

É direito do aprendiz, além das horas destinadas às atividades práticas, também ser computadas no salário as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.

Também lhe é assegurado o vale-transporte para o deslocamento casa-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa.

Vantagens para as empresas

– Apenas 2% do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – (alíquota 75% inferior à contribuição normal);

– Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária;

– Dispensa de Aviso Prévio remunerado;

– Isenção de multa rescisória;

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