Lei geral de concursos: O que é? O que vai mudar?

Lei geral de concursos: O que é? O que vai mudar?

Você concurseiro que está sempre em busca de se qualificar para a conseguir um cargo na carreira pública sabe o que é a lei geral dos concurso? Ela é uma e lei que garante algumas coisas como o fim do cadastro de reserva e a garantia de que você será nomeado ao cargo que foi selecionado. Saiba agora tudo sobre a lei geral dos concursos.

A Lei geral dos concursos proíbe que concursos para a formação de cadastro de reserva sejam realizados, ou seja, só poderão anunciar concursos públicos órgãos que realmente tenham vagas para os cargos ofertados, além disso o número de vagas não pode ser menor que 5% dos postos que já existem para o cargo na instituição pública.

Outra coisa que muda são as avaliações dos concursos públicos, que além das provas objetivas e discursivas também haverá a realização de um sindicância de vida pregressa já na primeira etapa do concurso. Ou seja, nessa fase será levado em consideração elementos de natureza objetiva, o que proibi a eliminação de candidatos que respondam a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva – ou seja, candidatos “ficha suja” já seriam eliminados de pronto. Além disso  qualquer exigência relacionada a sexo, estado civil, idade, religião, condição familiar, física tem amparo legal de acordo com o cargo e com especificação no edital.

O que muda aos órgãos públicos com a lei geral dos concursos

Os órgãos públicos que ofereçam vagas por meio de concurso público e as instituições que organizam os concursos podem responder por danos que os candidatos possam ter durante o processo seletivo, como ter que pagar indenização ao candidato que se sentir lesado pela anulação ou cancelamento da prova, após o edital já ter sido publicado. Além disso tanto o órgão público, quanto a instituição organizadora do concurso são obrigados a guardar sigilo das provas.

Mudanças nos critérios de seleção e eliminação

A geral dos concursos prevê ainda que a avaliação psicológica seja baseada em critérios objetivos, que assegurem ao candidato amplo acesso a integralidade da avaliação, com o objetivo de dar mais credibilidade a essa etapa do concurso público, assim o teste psicológico terá que ser mais do que uma entrevista, mas sim uma série de exercícios.

Outro ponto positivo para a lei geral dos concursos é a impossibilidade de eliminar candidatas que estejam grávidas na fase dos exames fisicos do concurso. A lei geral dos concursos garante que as candidatas grávidas possam realizar os testes físicos após 180 dias do parto ou período de gestação, e não impede que ela realize as outras fases de avaliação do concurso até la.

Concursos 2015

Agora que você já sabe mais sobre a lei geral dos concursos confira vagas para 2015.

  • Ministério do Planejamento e ENAP
  • TCU – Tribunal de Contas da União
  • Aeronáutica do Brasil
  • Exército Brasileiro
  • Marinha do Brasil
  • FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
  • TCU – Tribunal de Contas da União-Auditor federal de controle externo e Técnico federal de controle externo
  • CFFA – Conselho Federal de Fonoaudiologia
  • Fundação Universidade de Brasília (FUB)
  • MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • UnB – Universidade de Brasília

 

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