Seguro desemprego: O que é? Como funciona?

Seguro desemprego: O que é? Como funciona?

O desemprego tem se tornado fator crescente no Brasil nos últimos anos, e por isso é preciso que o trabalhador fique atento aos direitos que possui, para garantir seu sustento até que encontre um novo trabalho.

O seguro desemprego é uma garantia assegurada ao trabalhador presente na constituição federal. Este programa provê ao trabalhador demitido sem justa causa, o recebimento de beneficio mensal pago pelo governo para suprir as necessidades do cidadão, por até 5 meses, prazo no qual se entende que o mesmo terá capacidade de encontrar um novo emprego.

Quem pode solicitar?

Apesar de ser uma garantia do trabalhador, o recebimento do seguro desemprego exige alguns requisitos: ser demitido sem justa causa, dispensa indireta ou descumprimento de um acordo pelo empregador possuir carteira de trabalho devidamente registrada.

A quantidade de parcelas recebidas pelo requerente do seguro desemprego irá variar do tempo no qual o mesmo ficou empregado. Há variações também de acordo com quantas vezes o usuário já requereu o seguro. O valor a ser pago em cada parcela irá variar de acordo com o salário que era recebido pelo solicitante. Tudo pode ser verificado no empregador web, mas podemos te ajudar com algumas informações:

Primeira solicitação

Para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez é necessário possuir 12 (doze) meses de trabalho com a carteira de trabalho devidamente registrada. Para ter direito a quatro ou cinco parcelas do seguro é preciso comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica, ou pessoa física a ela equiparada, por período de no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 23 (vinte e três) meses no período de referência.

Segunda solicitação

Ao solicitar o seguro desemprego pela segunda vez é necessário possuir 9 (nove) meses de trabalho com a carteira de trabalho devidamente registrada. Para ter direito a três parcelas do seguro é preciso comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 9 (nove) meses e no máximo 11 (onze) meses, no período de referência.

Para ter direito a quatro parcelas é necessário comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses, e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou no período de referência. E para cinco parcelas o vínculo deve ser de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

Terceira Solicitação (ou mais)

Ao solicitar o seguro desemprego pela a partir da terceira vez é necessário possuir 6 (seis) meses de trabalho com a carteira de trabalho devidamente registrada. Para ter direito de recebimento de três parcelas do seguro é necessário comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 06 meses e no máximo 11 meses, no período de referência.

Para o recebimento de quatro parcelas o solicitante deve comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 (doze) meses e no máximo 23 (vinte e três) meses, no período de referência; e para cinco parcelas é preciso comprovar o vínculo empregatício de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

seguro desemprego como funcionaQuais são os documentos necessários?

Ao ser demitido sem justa causa, recebe-se do empregador um Requerimento do Seguro Desemprego já preenchido, é necessário levar duas vias deste formulário até um posto de atendimento do Ministério do trabalho e Emprego, junto com: Carteira de trabalho e previdência social; cartão do PIS-Pasep, cartão cidadão ou extrato atualizado; termo de rescisão de contrato de trabalho devidamente quitado; documento de identificação; três últimos contracheques; documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS); comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

Encerramento

O encerramento do recebimento do seguro desemprego pode se dar por alguns fatores, tais como:

  • Recusa, por parte do desempregado, a assumir outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
  • Comprovação e falsidade de informações;
  • Comprovação de fraude e recepção indevida do benefício;
  • Morte do assegurado.

O beneficio pode ainda ser suspenso caso o solicitante seja admitido em um novo emprego, neste caso as parcelas remanescentes podem ser recebidas havendo uma nova demissão sem justa causa.

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